A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) é a entidade que autoriza e supervisiona as seguradoras, as sociedades gestoras de fundos de pensões e os mediadores de seguros em Portugal. É uma pessoa coletiva de direito público com natureza de entidade administrativa independente, com estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015.
Para quem compra um seguro, a ASF serve para três coisas: confirmar que a seguradora pode operar em Portugal, confirmar que quem te propõe o seguro está registado como mediador e apresentar uma reclamação quando a seguradora não resolve o problema.
O que a ASF não faz
A ASF não é um tribunal nem uma instância de recurso. Nas palavras da própria ASF, "não é uma instância de recurso para resolução de conflitos". Não decide quem tem razão num acidente, não fixa o valor de uma indemnização e não tem serviço de mediação ou arbitragem. Se detetar uma violação das regras, pode abrir um procedimento de supervisão ou de contraordenação.
Também não compara preços nem diz qual é a melhor seguradora.
Portal do Consumidor
O Portal do Consumidor de Seguros (site externo, abre num novo separador) é o site da ASF para quem contrata seguros. Lá encontras:
- o formulário para apresentar uma reclamação e a consulta do estado da reclamação;
- os contactos de reclamação e do Provedor do Cliente de cada seguradora;
- um formulário de pedido de esclarecimento, para dúvidas;
- o acesso às listas de entidades autorizadas;
- um glossário e os relatórios da ASF sobre reclamações.
Em 2025, 75% das reclamações apresentadas à ASF chegaram pelo portal. A ASF recebeu 2.945 reclamações nesse ano e, nos processos concluídos em que analisou o mérito, a sua intervenção contribuiu para um desfecho favorável ao reclamante em 26% dos casos (ASF, 2025 (site externo, abre num novo separador)).
Antes de reclamar à ASF, reclama à seguradora. A ASF só aceita a reclamação depois de a teres apresentado à seguradora, e convém anexares essa reclamação e a resposta que recebeste. Vê o passo a passo em Como reclamar de um seguro.
Confirmar se uma seguradora está autorizada
A página Entidades Autorizadas (site externo, abre num novo separador) do Portal do Consumidor dá acesso a quatro listas: Empresas de Seguros, Mediadores, Entidades Gestoras de Fundos de Pensões e Histórico das Empresas de Seguros. As listas abrem no site institucional da ASF.
Usa-a antes de assinar uma proposta, quando aparece uma marca que não conheces ou quando uma apólice antiga refere uma empresa que parece ter desaparecido. O histórico ajuda neste último caso, porque várias seguradoras foram integradas noutras ao longo dos anos.
Uma dica: procura pelo nome jurídico que aparece na apólice ou na proposta, não só pela marca comercial. Se não encontrares a empresa, consulta também a página da ASF sobre exercício não autorizado (site externo, abre num novo separador).
Confirmar se um mediador está registado
A pesquisa de mediadores da ASF (site externo, abre num novo separador) cobre os mediadores de seguros e de resseguros registados, com filtros para registos ativos e suspensos. Usa-a antes de dares dados pessoais ou pagares um prémio a quem te vende um seguro.
A Lei n.º 7/2019 distingue as principais categorias:
- Agente de seguros: distribui seguros em nome e por conta de uma ou mais seguradoras.
- Corretor de seguros: atua de forma independente face às seguradoras.
- Mediador de seguros a título acessório: vende seguros que complementam o seu produto ou serviço principal, como uma agência de viagens que vende um seguro de viagem.
No final de 2025 havia 10.024 mediadores registados: 9.936 agentes, 66 corretores, 6 mediadores a título acessório e 16 mediadores de resseguros (ASF, 2025 (site externo, abre num novo separador)). Ou seja, quase todos os mediadores em Portugal trabalham em nome das seguradoras com que têm contrato. Vale a pena perguntar com que seguradoras trabalha a pessoa que te propõe o seguro.
Para intermediários de outros países da UE, existe também o registo europeu da EIOPA (site externo, abre num novo separador), em inglês.
Contactos da ASF
- Linha Informativa: (+351) 217 983 983, dias úteis das 09:00 às 16:00
- Email para consumidores: consumidor@asf.com.pt (site externo, abre num novo separador)
- Morada: Av. da República, 76, 1600-205 Lisboa (atendimento presencial só com marcação pela Linha Informativa)
