Há dois caminhos diferentes e convém não os confundir. Se o problema é com o contrato de seguro (um sinistro recusado, um reembolso, o prémio, a interpretação da apólice), reclamas junto da seguradora e, depois, da ASF. Se o problema é com o atendimento numa clínica ou hospital (tratamento, conduta, faturação), reclamas no livro de reclamações do prestador ou à ERS, mesmo que o tratamento seja pago pelo seguro.
Problemas com o contrato de seguro: o caminho passo a passo
1. Reclama à seguradora. Todas as seguradoras têm uma função de gestão de reclamações. O serviço é gratuito e a seguradora tem de dar uma resposta completa e fundamentada no prazo de 20 dias úteis. Se precisar de mais tempo, tem de te avisar quando recebe a reclamação e indicar uma data prevista (Portal do Consumidor (site externo, abre num novo separador)). Os contactos de cada seguradora estão no Portal do Consumidor da ASF. Também podes usar o Livro de Reclamações, em papel ou eletrónico, como forma de reclamar à seguradora.
2. Recorre ao Provedor do Cliente. Se a seguradora não responder a tempo, ou se não concordares com a resposta, podes dirigir-te ao Provedor do Cliente dessa seguradora. O Provedor pronuncia-se em 30 dias (45 em casos complexos) e emite recomendações. A seguradora tem depois 20 dias úteis para dizer se as aceita (Portal do Consumidor (site externo, abre num novo separador)). As recomendações do Provedor não são vinculativas.
3. Reclama à ASF. A ASF só aceita a reclamação depois de a teres apresentado à seguradora e se o assunto não estiver pendente noutra instância. Usa o formulário do Portal do Consumidor (site externo, abre num novo separador) e anexa a reclamação anterior e a resposta que recebeste. A ASF pode atuar junto da seguradora e aplicar sanções, mas não decide o teu caso nem fixa indemnizações.
4. Procura uma decisão vinculativa. Uma decisão que obriga as partes só vem de um centro de arbitragem, de um julgado de paz ou de um tribunal. Para seguros existe o CIMPAS (site externo, abre num novo separador), um centro de arbitragem apoiado e autorizado pelo Ministério da Justiça que trata litígios sobre contratos de seguro. Os centros de arbitragem de consumo gerais também são uma opção.
| Passo | A quem | O que esperar |
|---|---|---|
| 1 | Seguradora | Gratuito; resposta em 20 dias úteis |
| 2 | Provedor do Cliente | Pronúncia em 30 dias (45 se complexo); recomendação não vinculativa |
| 3 | ASF | Só depois do passo 1; pode sancionar, não decide o caso |
| 4 | CIMPAS, arbitragem de consumo, julgado de paz ou tribunal | Decisão vinculativa |
Problemas com uma clínica ou hospital
Aqui a entidade competente é a ERS, que regula todos os prestadores de cuidados de saúde, públicos, privados e do setor social. Pede o livro de reclamações no local: o prestador tem de o entregar de imediato e gratuitamente. Em alternativa, usa o formulário online da ERS (site externo, abre num novo separador).
Se a clínica aplicou bem o teu seguro, mas a seguradora recusou o reembolso, o problema é do contrato: segue os passos acima.
Dicas práticas
- Guarda tudo por escrito: emails, cartas, números de processo.
- Indica o número da apólice e do sinistro em todas as comunicações.
- Se o teu seguro de saúde usa a rede de outra empresa (por exemplo AdvanceCare ou Future Healthcare), a reclamação formal vai para a seguradora que aparece na apólice.
- Um mediador registado pode ajudar-te a preparar a reclamação, mas a decisão continua a ser da seguradora.
