A ERS (Entidade Reguladora da Saúde) regula os prestadores de cuidados de saúde em Portugal: públicos, privados, cooperativos e do setor social. Isto inclui o hospital privado ou a clínica onde usas o teu seguro de saúde.
A ERS não regula os contratos de seguro. Problemas com coberturas, reembolsos ou prémios vão para a seguradora e para a ASF.
Confirmar se um prestador está registado
Segundo a ERS, o registo é condição para qualquer estabelecimento de saúde abrir e funcionar, incluindo unidades móveis e de telemedicina. O prestador tem de afixar o certificado de registo num local visível. Podes também pesquisar o prestador na área "Perfil Prestadores", em "Pesquisa de Prestadores", no site da ERS (site externo, abre num novo separador).
Como reclamar de um prestador
- Livro de reclamações: o prestador tem de o entregar de imediato e gratuitamente. Qualquer pessoa pode reclamar, incluindo acompanhantes.
- Formulário online da ERS: reclamações online (site externo, abre num novo separador).
O prestador tem de enviar as reclamações à ERS no prazo de 10 dias úteis.
Cartão de saúde não é seguro de saúde
A ERS explica que uma seguradora de saúde tem de estar autorizada pela ASF e que os chamados "cartões de saúde" (cartões de descontos) não são seguros (ERS (site externo, abre num novo separador)). Um cartão de descontos dá preços mais baixos numa rede; um seguro cobre despesas até aos capitais contratados. Se te propõem um "plano de saúde", pergunta se é um seguro e confirma a entidade na lista da ASF.
Contactos
- Telefone: 309 309 309
- Email: geral@ers.pt (site externo, abre num novo separador)
