Regulador

ERS: regula a clínica, não o seguro

A ERS (Entidade Reguladora da Saúde) regula os prestadores de cuidados de saúde em Portugal: públicos, privados, cooperativos e do setor social. Isto inclui o hospital privado ou a clínica onde usas o teu seguro de saúde.

A ERS não regula os contratos de seguro. Problemas com coberturas, reembolsos ou prémios vão para a seguradora e para a ASF.

Confirmar se um prestador está registado

Segundo a ERS, o registo é condição para qualquer estabelecimento de saúde abrir e funcionar, incluindo unidades móveis e de telemedicina. O prestador tem de afixar o certificado de registo num local visível. Podes também pesquisar o prestador na área "Perfil Prestadores", em "Pesquisa de Prestadores", no site da ERS (site externo, abre num novo separador).

Como reclamar de um prestador

O prestador tem de enviar as reclamações à ERS no prazo de 10 dias úteis.

Cartão de saúde não é seguro de saúde

A ERS explica que uma seguradora de saúde tem de estar autorizada pela ASF e que os chamados "cartões de saúde" (cartões de descontos) não são seguros (ERS (site externo, abre num novo separador)). Um cartão de descontos dá preços mais baixos numa rede; um seguro cobre despesas até aos capitais contratados. Se te propõem um "plano de saúde", pergunta se é um seguro e confirma a entidade na lista da ASF.

Contactos


Informação geral, verificada a 12 de novembro de 2026. Confirma sempre a informação atual no site da ERS.