Fontes de confiança sobre seguros em Portugal para mediadores
Esta página reúne fontes para mediadores de seguros em Portugal, sejam agentes ou corretores, e para quem trabalha com eles. Ajuda a confirmar registos na ASF, encontrar legislação, consultar estatísticas, pesquisar redes médicas e rever regras de proteção de dados e de IA.
Cada entrada indica o tipo de fonte e para que serve. Abra a fonte oficial para confirmar a informação e use os guias Planeia, assinalados à parte, para uma explicação prática. Os guias são informação geral e não substituem aconselhamento jurídico ou a análise de cada apólice.
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Onde consultar o registo de mediadores e seguradoras em Portugal
A ASF é a entidade que supervisiona seguros e fundos de pensões em Portugal e mantém o registo dos mediadores e a lista de entidades autorizadas.
- Regulador
ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: pesquisa de mediadores
Use esta fonte para pesquisar mediadores autorizados a exercer em Portugal e confirmar o registo e a categoria (por exemplo, agente ou corretor).
Guia PlaneiaAgente vs corretor: diferenças
- Regulador
ASF, Portal do Consumidor: entidades autorizadas
Use esta fonte para verificar se uma seguradora ou mediador indicado por um cliente está autorizado a operar em Portugal.
Guia PlaneiaSeguradoras e o papel do mediador
Onde encontrar legislação e regulamentação de seguros
Para texto legal, use sempre a fonte oficial e a versão consolidada mais recente. Os resumos ajudam a orientar, mas não substituem o diploma.
- Legislação
Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro (Diário da República)
Use esta fonte para ler o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, que regula o acesso e o exercício da atividade de mediação.
Guia PlaneiaComo ser mediador de seguros
- Legislação
Regime Jurídico do Contrato de Seguro, Decreto-Lei n.º 72/2008 (versão consolidada)
Use esta fonte para consultar as regras gerais do contrato de seguro, como deveres de informação, celebração e cessação.
Confirme a data da última alteração indicada na página antes de citar.
- Legislação
Diretiva (UE) 2016/97, Distribuição de Seguros (IDD), EUR-Lex
Use esta fonte para consultar o texto europeu que a Lei n.º 7/2019 transpõe para o direito português.
- Regulador
EIOPA, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Use esta fonte para acompanhar orientações e publicações europeias sobre seguros e distribuição.
Conteúdo maioritariamente em inglês.
Onde consultar estatísticas do mercado segurador português
Os dados da ASF são a referência de supervisão. A APS publica sínteses do setor feitas por uma associação de seguradoras.
- Regulador
ASF: estatísticas anuais de seguros
Use esta fonte para obter dados estatísticos e contabilísticos anuais da atividade seguradora em Portugal, por ramo.
- Regulador
ASF: produção mensal do mercado segurador
Use esta fonte para acompanhar a produção mensal por ramo e por empresa de seguros.
- Regulador
Portal dos Seguros de Saúde e Observatório (ASF)
Use esta fonte para consultar informação sobre seguros de saúde e indicadores do Observatório.
- Associação
APS, Associação Portuguesa de Seguradores: Seguros em Portugal
Use esta fonte para ler o panorama anual do setor publicado pela associação das seguradoras.
Publicação de uma associação do setor, não de um organismo de supervisão.
Onde encontrar informação sobre produtos e contratos de seguro
Para apoiar clientes, combine a informação ao consumidor da ASF com as condições do contrato emitidas por cada seguradora.
- Regulador
ASF, Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões
Use esta fonte para encontrar informação dirigida a tomadores e segurados, útil para explicar direitos e procedimentos aos clientes.
Guia PlaneiaSeguradoras e o papel do mediador
Onde pesquisar redes médicas e prestadores de saúde
Nos seguros de saúde, a seguradora assume o risco e a rede pode ser gerida por outra entidade. Confirme sempre a rede aplicável à apólice do cliente.
- Seguradora ou operador comercial
Rede Médis
Use esta fonte para pesquisar prestadores da rede Médis.
Guia PlaneiaSeguradoras e operadores de saúde
- Seguradora ou operador comercial
Multicare
Use esta fonte para aceder ao site da Multicare e à sua rede de prestadores.
Guia PlaneiaSeguradoras e operadores de saúde
- Seguradora ou operador comercial
AdvanceCare: rede médica
Use esta fonte para pesquisar prestadores da rede médica AdvanceCare.
Guia PlaneiaSeguradoras e operadores de saúde
- Seguradora ou operador comercial
Future Healthcare: rede médica
Use esta fonte para consultar a rede gerida pela Future Healthcare.
- Regulador
ERS, Entidade Reguladora da Saúde
Use esta fonte para confirmar se um prestador de cuidados de saúde está registado e conhecer o processo de reclamação.
- Organismo público
SNS 24
Use esta fonte para orientar clientes sobre serviços e acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
- Organismo público
ADSE
Use esta fonte para esclarecer clientes da função pública sobre o seu subsistema de saúde, que não é um seguro.
- Prestador privado
Grupos hospitalares privados: CUF, Hospital da Luz, Lusíadas Saúde, Trofa Saúde, HPA Saúde
Use esta fonte para localizar unidades. A inclusão numa rede depende da seguradora e da apólice.
- Organismo público
Clientes estrangeiros a viver em Portugal: AIMA, gov.pt e Segurança Social
Use esta fonte para orientar clientes sobre residência, serviços públicos e proteção social, antes de comparar seguros.
Confirme sempre a informação atual no site original.
Fontes sobre proteção de dados e IA na mediação de seguros
Antes de usar ferramentas de IA com dados de clientes, confirme as regras de proteção de dados e as obrigações europeias aplicáveis.
- Legislação
RGPD, Regulamento (UE) 2016/679, EUR-Lex
Use esta fonte para consultar as regras sobre tratamento de dados pessoais e decisões automatizadas.
Guia PlaneiaIA e RGPD na mediação
- Regulador
CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados
Use esta fonte para consultar orientações da autoridade portuguesa de proteção de dados.
Guia PlaneiaIA e RGPD na mediação
- Legislação
Regulamento (UE) 2024/1689, Regulamento da Inteligência Artificial
Use esta fonte para consultar as regras europeias para sistemas de IA.
Guia PlaneiaIA na mediação de seguros
- Documentação técnica
OpenAI: guia de prompt engineering
Use esta fonte para aprender a escrever instruções claras para modelos da OpenAI.
Em inglês. Documentação do fornecedor.
Guia PlaneiaIA na mediação de seguros
- Documentação técnica
Google: guia de prompts do Gemini para Workspace
Use esta fonte para estruturar pedidos com papel, tarefa, contexto e formato.
Documentação do fornecedor.
- Documentação técnica
Anthropic: visão geral de prompt engineering
Use esta fonte para conhecer técnicas recomendadas para o Claude.
Em inglês. Documentação do fornecedor.
Associações e recursos profissionais para mediadores de seguros
Associações representam interesses dos seus membros. São úteis para contexto do setor, não como prova regulatória.
- Associação
APROSE, Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros
Use esta fonte para acompanhar a associação que representa agentes e corretores de seguros.
Guia PlaneiaAgente vs corretor: diferenças
- Associação
APS, Associação Portuguesa de Seguradores
Use esta fonte para acompanhar posições e publicações da associação das seguradoras.
Como escolhemos estas fontes
- Damos prioridade a fontes primárias: reguladores, legislação publicada oficialmente e organismos públicos.
- Associações representam os seus membros. Servem para contexto do setor, não como prova regulatória.
- Sites de seguradoras, operadores e prestadores são comerciais. Servem para consultar redes e serviços, não como avaliação independente.
- A presença de uma entidade nesta lista não significa parceria, recomendação ou acordo com a Planeia.
- Confirme sempre a versão mais recente em cada site antes de usar a informação com clientes.